Leis | Capoarte

Leis: A Capoeira sendo também um complexo cultural, possuindo intersecções importantes com as raízes históricas, sociais, filosóficas, políticas e culturais do povo brasileiro, vem amparada pelas leis de nossa constituição.

Constituição de 1988 de 5 de outubro de 1988

Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941

Resolução 071 do Conselho Nacional de Desportos em 1953

Lei N. 4.649, de 7 de agosto de 1985

Leis - Constituição de 1988 de 5 de outubro de 1988

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991

Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998

Lei Nº 8.819, de 10 de junho de 1994

Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998

Lei nº. 9.969 - de 1º. de setembro de 1998

Resolução 013/99 do CONFEF

Decreto nº 3.944 de 28 de setembro de 2001

Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000

Leis - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003

Lei nº 6732 de 26 de Março de 2014 do Rio de Janeiro

Projeto de lei n.º 2.858, de 2008

Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2014

Portaria Nº 42, de 28 de setembro de 2018

Projeto de lei n.º 1.966-a, de 2015

Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020